Os golpes do consignado são uma prática criminosa que tem se tornado cada vez mais comum, prejudicando financeiramente muitas pessoas, especialmente aposentados e pensionistas. Este artigo aborda como esses golpes funcionam, como se proteger e quais são as possibilidades legais de ação contra o banco que realizou o empréstimo fraudulento.

Como Funciona o Golpe do Consignado?

O golpe do consignado geralmente envolve a utilização de identidades falsas e a manipulação de informações para enganar as vítimas. Os golpistas se apresentam como funcionários do INSS e convencem as vítimas de que elas têm valores a receber devido a salários atrasados. Os passos típicos do golpe incluem:

1. Contato Telefônico ou Presencial: Os golpistas entram em contato com a vítima, se passando por funcionários do INSS, utilizando informações pessoais para dar credibilidade à fraude.
2. Informações Falsas: Informam que a vítima tem direito a receber valores atrasados, geralmente por salários ou benefícios que não foram pagos corretamente.
3. Envio de Link Fraudulento: Enviam um link para a vítima, alegando que é necessário tirar uma selfie para confirmar a identidade. Na verdade, o link leva à finalização de um contrato de empréstimo, com todos os passos já avançados até a etapa final da selfie.
4. Depósito do Dinheiro: O dinheiro do empréstimo é depositado na conta da vítima. Logo depois, a vítima percebe que se trata de um empréstimo e que seu salário está vindo descontado.
5. Diferentes Abordagens: Alguns casos são conduzidos por correspondentes bancários que visam ganhar a comissão do empréstimo, enquanto outros são perpetrados por golpistas que dizem ter ocorrido um engano e enviam um boleto para que o idoso faça a suposta devolução do valor.

Como se Proteger?

Para evitar cair em golpes de consignado, é essencial adotar algumas precauções:

1. O INSS não entra em contato: Desconfie de contatos inesperados que se dizem do INSS. O INSS não usa meios como whatsapp e ligações.
2. Desconfie de Ofertas Muito Atraentes: Qualquer promessa de dinheiro fácil ou valores atrasados deve ser vista com ceticismo.
3. Nunca Forneça Informações Pessoais: Não forneça dados pessoais ou bancários por telefone ou internet sem ter certeza absoluta da legitimidade do contato.
4. Evite Pagamentos Antecipados: Desconfie de qualquer solicitação de depósito antecipado para liberar fundos.

Ações Contra o Banco que Realizou o Empréstimo

Quando uma vítima de golpe é induzida a contratar um empréstimo consignado, existem possibilidades legais de buscar ressarcimento e responsabilização junto ao banco que realizou o empréstimo. Abaixo estão algumas abordagens possíveis:

1. Notificação Imediata ao Banco: Assim que a fraude for descoberta, notifique o banco imediatamente. Bancos têm protocolos de segurança que podem permitir o cancelamento ou a revisão do contrato de empréstimo.

2. Registro de Ocorrência Policial: Registre um boletim de ocorrência detalhando a fraude. Esse documento será fundamental para qualquer ação legal posterior.

3. Reclamação ao Banco Central: Formalize uma reclamação junto ao Banco Central, que regula as atividades bancárias e pode mediar em casos de fraude.

4. Ação Judicial Contra o Banco: Pode ser possível ingressar com uma ação judicial contra o banco que realizou o empréstimo. Argumenta-se que o banco tem a responsabilidade de verificar a autenticidade das solicitações de empréstimo e evitar fraudes. A jurisprudência brasileira tem evoluído, reconhecendo, em alguns casos, a falha na diligência do banco em identificar transações fraudulentas.

5. Prova de Negligência: Para aumentar as chances de sucesso em uma ação judicial, é essencial coletar todas as provas possíveis da negligência do banco em identificar e bloquear a transação suspeita. E-mails, mensagens, comprovantes de pagamento e registros de comunicação com o banco são fundamentais.

Conclusão

Os golpes de consignado são uma ameaça crescente que requer vigilância e precauções por parte dos consumidores. No entanto, quando a prevenção falha, existem caminhos legais que podem ser seguidos para buscar reparação, incluindo ações contra o banco que realizou o empréstimo fraudulento. A rápida atuação da vítima, juntamente com a coleta de evidências robustas, é crucial para aumentar as chances de recuperação dos valores perdidos e de responsabilização dos envolvidos.

Ao entender como os golpes funcionam e conhecer os direitos e recursos legais disponíveis, os consumidores podem se proteger melhor e tomar medidas eficazes para lidar com as consequências de fraudes dessa natureza.