Você já se perguntou se o boleto de condomínio pode ser protestado? A resposta é SIM, ele pode.

O síndico tem autoridade para solicitar o protesto contra o proprietário que não efetuar o pagamento das despesas condominiais. Isso não requer aprovação em assembleia, mas a taxa a ser protestada deve estar previamente aprovada em assembleia geral e ser apresentada ao tabelionato de notas e protestos para a devida anotação.

Os documentos indispensáveis para dar prosseguimento ao protesto são:

• Convenção do condomínio;
• Certidão do Registro do Imóvel;
• Ata de assembleia de eleição do síndico;
• Ata que determinou o valor da cota;
• Planilha do débito, com o valor do principal, da correção monetária, dos juros e da multa.

O boleto será atualizado com juros e correção monetária como qualquer outro protesto.

No entanto, é crucial ter cautela ao decidir pelo protesto. Qualquer erro no processo pode resultar em sérios problemas judiciais para o condômino. O proprietário devedor pode até mesmo solicitar o ressarcimento em dobro do valor cobrado indevidamente. Portanto, é fundamental seguir os procedimentos corretamente para evitar complicações legais.